Termos e Condições de Uso
Última atualização: Julho de 2026
Bem-vindo ao Sistema de Doações!
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da nossa plataforma online, que tem como objetivo conectar pessoas que desejam doar objetos em bom estado a moradores da sua mesma região.
Ao acessar ou utilizar o Sistema de Doações, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma.
1. Sobre a Plataforma
1.1. O Sistema de Doações é uma ferramenta tecnológica gratuita e sem fins lucrativos que visa incentivar a doação local, o consumo consciente e a solidariedade comunitária.
1.2. A plataforma atua exclusivamente como um intermediário digital, oferecendo um espaço para que doadores publiquem itens e interessados entrem em contato.
1.3. O Sistema de Doações não vende, não compra, não possui, não inspeciona e não entrega nenhum dos itens anunciados.
2. Requisitos de Uso e Cadastro
2.1. O uso da plataforma é totalmente gratuito.
2.2. Ao cadastrar um anúncio ou entrar em contato com outro usuário, você garante que as informações prestadas são verdadeiras, exatas e atualizadas.
2.3. Usuários menores de idade devem utilizar a plataforma sob a supervisão de um pai ou responsável legal.
3. Regras de Conduta e Publicação de Doações
3.1. O que PODE ser doado:
- Objetos de uso pessoal
- Móveis e eletrodomésticos
- Livros e material escolar
- Brinquedos e jogos
- Roupas e acessórios
- Outros bens materiais em condições seguras e úteis de uso
3.2. O que É PROIBIDO anunciar:
- Itens ilegais, roubados ou de procedência duvidosa
- Armas, munições, explosivos ou materiais perigosos
- Medicamentos, remédios de qualquer tipo ou substâncias controladas
- Alimentos vencidos ou estragados
- Animais de estimação ou vida selvagem
- Conteúdo adulto, pornográfico ou ofensivo
- Qualquer tentativa de venda, cobrança de taxa de entrega não combinada ou pedido de dinheiro em troca do item
3.3. Reservamo-nos o direito de remover qualquer anúncio ou suspender contas que violem estas regras, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.
4. Segurança e Encontros Presenciais (Muito Importante!)
4.1. A combinação sobre como e onde será feita a entrega do item é de responsabilidade exclusiva dos usuários (Doador e Recebedor).
4.2. Recomendações Obrigatórias de Segurança:
- Nunca realize encontros em locais isolados ou no interior de residências de desconhecidos
- Combine a entrega sempre em locais públicos, iluminados e movimentados (ex: recepção de shoppings, praças públicas, estações de transporte, postos de conveniência)
- Se possível, vá acompanhado(a) no momento da entrega/retirada
- Nunca passe dados bancários, senhas ou informações financeiras a outros usuários
5. Isenção de Responsabilidade
5.1. Sobre os Itens: O Sistema de Doações não garante a qualidade, funcionamento, estado de conservação, higiene ou segurança dos itens doados. A verificação do item deve ser feita pelo recebedor no momento da retirada.
5.2. Sobre as Interações: Não nos responsabilizamos por danos morais, materiais, prejuízos, extravios, acidentes ou desentendimentos ocorridos durante a negociação ou o encontro presencial entre os usuários.
5.3. Disponibilidade do Serviço: Trabalhamos para manter o site no ar de forma contínua e gratuita, mas não garantimos que o serviço funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos.
6. Privacidade e Dados
6.1. As informações fornecidas pelos usuários são utilizadas estritamente para o funcionamento do serviço de doações e navegação na plataforma, não sendo vendidas ou repassadas a terceiros.
7. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, marca e estrutura do Sistema de Doações pertencem ao criador da plataforma e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. As imagens e textos enviados pelos usuários nos anúncios permanecem de autoria dos mesmos, concedendo ao site a licença gratuita para exibi-los na plataforma.
8. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir melhorias no site ou mudanças na operação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.